4.11 Por que razão tem a Igreja as suas próprias leis?
Regras são necessárias sempre que as pessoas trabalham ou moram juntas. A Igreja tem seu próprio sistema de leis, chamado "lei canônica".
O propósito da lei canônica é nos ajudar a viver bem como cristãos. Também descreve a organização da Igreja. O direito canônico se aplica a todos os fiéis.
Quando atua uma autoridade com justiça?
Uma autoridade atua com justiça quando trabalha para servir o bem comum e aplica os meios justos para atingir esse objetivo.
Os cidadãos têm de contar com um Estado que seja um Estado de direito, no qual as regras são vinculativas para todos. Ninguém se deve servir de leis arbitrárias e injustas, ou que contradigam a ordem moral natural, pois, neste caso, existe o direito e, em certas situações, até o dever de resistência. [Youcat 326]
No decorrer dos tempos, a Igreja Católica costumou reformar e renovar as leis da disciplina canônica, a fim de, na fidelidade constante a seu Divino Fundador, adaptá-las à missão salvífica que lhe é confiada… o Código deve ser considerado instrumento indispensável para a Igreja. Além dos elementos fundamentais da estrutura hierárquica e orgânica é necessário que o Código defina também certas regras e normas de ação. [Papa João Paulo II, Sacrae Disciplinae Leges, 25 Jan. 1983]
